A Artesmile.fun, pessoa coletiva nº 180174550, com sede na Rua Egas Moniz, 13-3º Esq (Lisboa), procede à recolha e tratamento de dados pessoais dos seus Clientes, tais como:
Nome Morada Número de identificação fiscal Localização geográfica Números de telefone, fixo e móvel Endereço de correio eletrónico (e-mail)
O tratamento dos dados pessoais dos Clientes da Artesmile.fun é da responsabilidade desta, consistindo numa operação ou num conjunto de operações efetuadas sobre aqueles dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados.
De acordo com o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, qualquer cliente da Artesmile.fun tem o direito de: - a qualquer momento, retirar ou alterar o consentimento prestado à Artesmile.fun para o tratamento dos seus dados pessoais, com efeitos para o futuro após a retirada do consentimento prestado à Artesmile.fun,
- deixar de ser contactado para efeito de comunicações promocionais, de marketing e/ou publicitárias
- solicitar informação acerca dos seus dados pessoais, a qualquer momento
- solicitar a correção de qualquer dos seus dados pessoais fornecidos
- solicitar a portabilidade dos mesmos, para a entidade que, para esse efeito indicar
- solicitar a limitação de tratamento, apagamento ou mascaramento dos seus dados pessoais, e que não sejam necessários para o cumprimento de quaisquer obrigações legais da Artesmile.fun, nomeadamente para efeitos de segurança e/ou garantia legal ou contratual
- ser informado pela Artesmile.fun, caso esta, eventualmente, tiver a intenção de proceder ao tratamento dos seus dados pessoais para outros fins que não, os que, pelo presente concede o seu consentimento.
Para quaisquer informações, assim como para o exercício dos direitos que lhes estão legalmente conferidos, os Clientes devem contactar a Artesmile.fun, através do e-mail com o endereço: geral@npsoftware.com.
A comunicação de dados pessoais não constitui qualquer obrigação legal, sendo contudo necessária para a boa execução dos contratos de compra e venda celebrados entre a Artesmile.fun e os seus clientes, sendo certo que o não consentimento para o tratamento desses dados, não impede a celebração desses mesmos contratos. Decorre do exposto que os dados pessoais dos clientes da Artesmile.fun podem ser alvo de tratamento automatizado de forma a adequar as comunicações promocionais, de marketing e/ou publicitárias a esses dados.
Os dados pessoais podem ser partilhados pela Artesmile.fun com os fabricantes das marcas representadas, diretamente ou indiretamente, através de empresas prestadoras de serviço que aqueles contrataram, nomeadamente sob a forma de relatórios de venda. Essas entidades podem estar localizadas no Espaço Económico Europeu ou fora do Espaço Económico Europeu, mas estando obrigadas a respeitar a Regulamentação Europeia sobre Proteção de Dados Pessoais, nomeadamente o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.
A Artesmile.fun conservará os dados pessoais dos seus clientes pelo período necessário à realização dos contactos e transações comerciais, respetiva faturação e cumprimento das obrigações legais.
O Titular dos dados pessoais é também plena e claramente informado que poderá apresentar qualquer reclamação, quanto à violação dos seus direitos, junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.